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TRT-11: Reposiciona carreira a empregada readmitida nos Correios com base na Lei da Anistia

Uma empregada readmitida na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com base na Lei n. 8.878/1994 (Lei da Anistia) obteve no Tribunal Regional...

STF reafirma entendimento sobre restrições à atuação dos optometristas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as limitações impostas à atuação dos optometristas (técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão,...

Condomínio é condenado por fechamento indevido de banheiros em área comercial pelo TJDFT

O Edifício Real Splendor Residência e Mall - Águas Claras terá que indenizar um restaurante por trancar os banheiros coletivos localizados no hall da...

TJSC diz que vetar professores com 60 anos ou mais em concurso público pela Covid é legal

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Jorge Luiz de...

Líder religioso é denunciado por praticar crimes sexuais em Barcelos-Am

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Barcelos, ofereceu denúncia por assédio sexual e tentativa de estupro contra um líder...

Júri de Manaus condena réu acusado de matar adversário de futebol por suposto gol irregular

A 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou ontem (03/11), a 19 anos de prisão em regime fechado, o réu...

Presidente do TJAM nomeia mais dez candidatos aprovados no concurso de 2019

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, publicou dez novos atos de nomeação de servidores (as) aprovados (as) no concurso...

MP impede desfile de meninas menores no “Concurso Garota Pesca Esportiva”, em Itapiranga – AM

A Associação Cultural e de Pesca Esportiva de Itapiranga planejou, para o último dia 30, desfile de meninas, com idades entre 15 e17 anos,...

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A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais no...

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins...

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