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TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil S.A., de Lorena (SP),...

Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Esportiva Palmeiras deverá pagar indenização substitutiva ao jogador Vilson Xavier de Menezes...

FGV divulga resultado definitivo das provas discursivas para o concurso do TCE-AM

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, na tarde desta segunda-feira (6), o resultado definitivo das provas discursivas do concurso para o Tribunal de Contas...

Servidores do TJAM finalizam curso de capacitação em Compliance Público

As servidoras Lydia Azedo e Odaléia Beatriz Abreu e o servidor Bruno Oliveira de Souza, que integram, respectivamente, as equipes da Secretaria de Auditoria...

Dissolução irregular da empresa e responsabilidade do ex-sócio na ótica do STJ

Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o "redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na...

Segurada da AmazonPrev teve pensão garantida à dependente econômico em Manaus

O segurado que contribuiu para a AmazonPrev Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas e que teve como dependente, enquanto vivo, filho cuja invalidez restou...

TJ rechaça cinco argumentos de preso que buscava prisão domiciliar em SC

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de prisão domiciliar para homem condenado a dois anos e quatro...

Engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália tem pedido de liberdade negado pelo STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus do engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado...

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Consumidora tem direito a receber produto ganho em sorteio com fins promocionais, mesmo sem pagamento, decide TJAC; finalidade mercadológica...

Falha mecânica de veículo causa morte de trabalhador e empresa deve indenizar herdeiros

Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de...

CNMP prorroga investigação contra promotor do Amazonas após aval do STF à continuidade de PAD

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmar que a aposentadoria não impede a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD)...

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