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PTB questiona leis complementares do Ceará sobre contratação temporária

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Estado do Ceará que tratam de contratação temporária...
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Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre vacinação de crianças

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,...
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Partidos questionam proibição de exigência de vacinação em instituições de ensino federal

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TRF-4 absolve jornalista que questionou demarcação de terra indígena

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Empresa aérea no DF é condenada por exigência indevida de teste de Covid-19

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea TAP a indenizar, por danos morais e materiais, dois passageiros que foram submetidos indevidamente...
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No DF, clínica veterinária deve indenizar clientes após fuga de cachorro

A justiça do Distrito Federal, pelo 1° Juizado Especial Cível de Paranoá, condenou uma clínica veterinária ao pagamento de indenização por danos morais e...
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Presidente sanciona lei que cria Auxílio Brasil

Foi publicado no DOU desta quinta-feira (30), a lei Lei n°. 284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o programa Auxílio Brasil...
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