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Notícias
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Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide STJ
Aline
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13 de agosto de 2021
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Notícias
STJ rescinde acórdão que trocou correção de taxa de juros de danos materiais do cheque especial
Aline
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13 de agosto de 2021
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Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisitos não configura abuso
Aline
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13 de agosto de 2021
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Notícias
Júri em Santos em São Paulo condena réu que esfaqueou o outro companheiro de sua mulher
Aline
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13 de agosto de 2021
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Notícias
Quinta Turma do STJ mantém decisão que restabeleceu condenações do júri por massacre do Carandiru
Aline
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12 de agosto de 2021
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Notícias
Em Natal, herdeiros de vítima fatal de choque elétrico são indenizados em R$ 541 mil
Aline
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12 de agosto de 2021
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Notícias
Justiça do DF decreta falência de empresa do ramo imobiliário
Aline
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12 de agosto de 2021
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Notícias
Acusados da morte de criança de 3 anos em Patos são condenados pelo Tribunal da Paraíba
Aline
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12 de agosto de 2021
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Notícias
Proprietário de animal deve indenizar criança que sofreu ataque no Distrito Federal
Aline
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12 de agosto de 2021
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Notícias
TJDFT nega indenização a deputado mencionado em matéria sobre corrupção
Aline
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12 de agosto de 2021
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