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Juizado Maria da Penha do Amazonas participa de palestra sobre atendimento humanizado à mulher
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Tribunal de Justiça do Amazonas comunica que haverá atualização corretiva no SAJ de 1° GRAU
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Cabe a Universidade Nilton Lins decidir pedidos de aproveitamento de disciplinas, decide TJAM
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TJAM mantém decisão provisória de alimentos por obedecer os requisitos previstos em lei
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Não cabe agravo da decisão judicial que revoga o decreto de revelia, firma TJAM
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Ministro acolhe notícia-crime do TSE contra Bolsonaro por divulgação de inquérito sigiloso
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Ministro mantém validade de busca e apreensão em gabinete e residência de deputada federal
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Concurso de promoção e remoção de magistrados do TJ-MG deve dar preferência à antiguidade
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Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide STJ
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STJ rescinde acórdão que trocou correção de taxa de juros de danos materiais do cheque especial
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