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TRT-MG reconhece doença profissional em caso de trabalhador que desenvolveu estresse pós-traumático

O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG), completa seis anos neste dia 5 de...
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Sócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos...
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TRE/AM divulga editais para cargo de juiz eleitoral em Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) divulga dois editais para preenchimento de cargos de juiz eleitoral, em decorrência do fim do período bienal...
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Cobrança de imposto de veículo automotor sob a guarda do Estado é indevida diz TJDFT

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que declarou inexistente os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
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STJ libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra

​A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso na defesa do internado...
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Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de...
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Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação,

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação...
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TJAM: É prescindível a intimação do apenado sobre revogação obrigatória do livramento condicional

Ao apreciar e julgar recurso de agravo em execução penal, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas desproveu o Recurso proposto por Robson Mendonça de...
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