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TJDFT diz que reconhecimento por foto não pode servir como única prova para condenar acusado
Aline
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29 de setembro de 2021
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DF: Consumidora pode desistir de compra fora do estabelecimento comercial em até sete dias
Aline
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29 de setembro de 2021
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TJAC concede indenização a empresária que cancelou coquetel devido atraso na entrega de mercadorias
Aline
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29 de setembro de 2021
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Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
Aline
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29 de setembro de 2021
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Notícias
STJ e TJRJ pretendem melhorar gestão de precedentes com emprego da inteligência artificial
Aline
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29 de setembro de 2021
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STJ limita requisição judicial de dados de provedor de internet em investigação criminal
Aline
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29 de setembro de 2021
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Notícias
OAB aciona STF contra ações e omissões do governo federal no combate à fome
Aline
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29 de setembro de 2021
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Notícias
STF diz que competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União
Aline
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29 de setembro de 2021
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Notícias
STF decide que por manter medida cautelar para que Marcelo Crivella continue a comparecer em juízo
Aline
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29 de setembro de 2021
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Notícias
Tribunal do Trabalho do Ceará nega vínculo empregatício entre motorista e empresa Ube
Aline
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29 de setembro de 2021
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