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Notícias
Notícias
Em Santa Catarina, apenado será indenizado após perder enterro da mãe por ineficiência do Estado
Aline
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30 de setembro de 2021
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Notícias
STJ: Majoração judicial de aluguel em shopping somente é viável se houver desequilíbrio econômico
Aline
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30 de setembro de 2021
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Notícias
TSE absolve por abuso eleitoral grupo punido 37 vezes por propaganda irregular
Aline
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30 de setembro de 2021
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Notícias
Plano de saúde em São Paulo indenizará paciente por recusa em cobrir cirurgia reparadora mamária
Aline
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30 de setembro de 2021
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Notícias
Pai de Britney Spears perde curatela do patrimônio da cantora
Aline
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30 de setembro de 2021
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Notícias
STJ diz que para ser válida, citação por WhatsApp deve assegurar identidade do denunciado
Aline
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30 de setembro de 2021
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Notícias
STJ admite embargos de divergência do MPAM acerca da idoneidade dos inquéritos e ações penais
Aline
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30 de setembro de 2021
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Destaque
Confissão que não auxilia convencimento de juiz não reduz a pena, julga Tribunal do Amazonas
João
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30 de setembro de 2021
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Destaque
Conversão de licença especial em pecúnia é direito do servidor em inatividade, diz TJAM
João
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30 de setembro de 2021
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Destaque
Jomar decide que regressão de pena a regime mais severo sem audiência de justificação é nula
João
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30 de setembro de 2021
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