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DPE apura denúncias de violação de direitos humanos em unidade prisional de Lábrea/Am

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Purus, com sede em Lábrea (AM), instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo...
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Consumidor não informado de contemplação de veículo pode buscar prejuízos na Justiça em Manaus

O debate jurídico à despeito da decisão judicial que em tutela de urgência concedeu ao Requerente Eucimar Silva o direito de obter a entrega...
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Projeto de Lei agrava pena de infrações cometidas em terras indígenas

Delitos cometidos em terras indígenas podem ter a pena agravada. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2.327/2022, da Comissão Temporária Externa...
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PL permite uso de gravação clandestina para ajudar vítimas de estupro

O Senado vai analisar um projeto de lei que autoriza o uso de gravações clandestinas em favor de vítimas de estupro (PL 2.471/2022). Valerá...
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ANTT é competente para autuar carros de passeio que realizam transporte rodoviário irregular

O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo quando é feito em...
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Promotor de Justiça do Amazonas é requisitado para atuar no CNMP

Atendendo à requisição do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, o membro do...
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DPE-AM apresenta relatório de consulta pública sobre a transferência da rodoviária de Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu o relatório da consulta pública, realizada entre os meses de agosto e setembro, para saber...
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Justiça garante liminar para cumprimento da Lei das Filas em agência do Banco Bradesco em Manaus

A juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 18ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas, garantiu por meio...
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