Notícias

Grávida que recebeu falso resultado de HIV deve ser indenizada

Uma mulher, que recebeu resultado falso positivo para HIV, quando estava grávida, deve ser indenizada em R$ 10 mil solidariamente pelo Estado e pelo...

Ex-sócia não pode ser responsabilizada por obrigação posterior a sua saída da empresa no DF

A 7ª Turma Cível do TJDFT acatou o recurso de uma das requeridas e negou o pedido dos autores para que fosse responsabilizada com os...

Aposentadoria paga após morte de segurado não pode ser cobrada de banco, diz TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia o ressarcimento de R$ 75.311,19...

Servidora do INSS com mais de 65 anos tem direito a receber auxílio-transporte em Santa Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), moradora de Tijucas...

TRF-4 decidiu que municípios devem adequar editais de concursos para professor de educação física

A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) de Santa Catarina que determinam a dois municípios do estado a alteração...

Herdeiras da Sadia não terão indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, que pediam indenização com...

Julgamento da ex-deputada federal Flordelis é retomado

O julgamento da ex-deputada federal Flordelis, que entrou no terceiro dia, foi retomado no Fórum de Niterói. Ela é acusada de ser a mandante...

Flordelis: julgamento pode ir até sábado, prevê advogado de acusação

O julgamento da pastora e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada pela morte do marido, pastor Anderson do Carmo, pode se estender até...

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Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis,...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de...

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