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Comportamento negligente de porteiro de shopping center resulta em justa causa em SP

Por unanimidade de votos, os magistrados da 4ª Turma do TRT-SP mantiveram justa causa de um porteiro de shopping center que apresentava reiteradamente comportamento...
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Segurado do INSS não terá fixado o dia de recebimento de auxílio com base em laudo pericial

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, fixou que o segurado do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social que recebeu, por...
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Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG...
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Inscrições para Processo Seletivo de Estágio do TCE-AM abrem amanhã (11)

A partir de amanhã (11), os estudantes universitários que desejam estagiar no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) já podem realizar inscrições para o...
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Justiça de Iranduba autoriza registro civil de Centro Espiritualista

A 1.ª Vara da Comarca de Iranduba proferiu sentença em que julgou improcedente dúvida suscitada por oficial de registro e determinou que seja feito...
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Fundo Municipal da Criança deve ser instituído em Atalaia-Am, por determinação da Justiça

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles confirmou a sentença do juízo interiorano, que determinou que o Município de Atalaia do Norte, no Amazonas, proceda...
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STF mantém competência da Justiça Federal em ações envolvendo CEF e seguro habitacional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de ontem (9), definiu que a decisão que determinou a competência da Justiça Federal para...
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Ministro manda desbloquear plano de previdência privada da ex-primeira dama Marisa Letícia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio de valores do plano de previdência privada da ex-primeira dama Marisa Letícia,...
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