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Orçamento Secreto terá sua validade decidida por STF sob forte pressão

A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pautou para amanha, dia 7 de dezembro, o julgamento de 04(quatro) ações contra as chamadas emendas...
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Cabe ao banco provar ser verdadeira a assinatura impugnada pelo cliente, firma decisão na Justiça

A magistrada Sheila Jordana Sales, da 1ª Vara Cível, em ação movida contra o Banco Bmg, por um cliente que pede devolução de valores...
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Sem má-fé em execução de convênio, coordenador não responde por ato de improbidade administrativa

De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administrativa, a ausência de dolo ou má-fé na execução...
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TRF1 transfere feriado regimental do Dia da Justiça para o dia 9 de dezembro no âmbito da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) transferiu para o dia 9 de dezembro (sexta-feira) o feriado regimental do Dia da Justiça, celebrado...
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Lei que altera o nome da Escola do Servidor para Escola Judicial do TJAM é sancionada

Foi publicada na edição de sexta-feira (01/12) do Diário Oficial do Estado do Amazonas o texto da Lei Complementar n.º 237 que altera a...
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STJ decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento...
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Drogaria assaltada quatro vezes em 14 dias é responsabilizada por trauma de farmacêutica

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma...
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Estudantes de direito podem se registrar para obter certificado de acompanhamento de sessão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou os links para registro de inscrição dos estudantes de direito que quiserem assistir às sessões de julgamento de seus...
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