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CNMP mira em Promotor de Justiça mineiro por publicações em redes sociais

O Corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, instaurou reclamação disciplinar contra o Promotor de Justiça Flávio César de Almeida Santos, do Ministério...
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Estão abertas as inscrições para 300 vagas do cargo de Juiz do Trabalho

Estão abertas desde o dia 09 de janeiro as inscrições para o concurso de Juiz do Trabalho. O edital de abertura do II Concurso...
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Sentença que indefere pedido por perda de prazo em direito que se renova tem anulação deferida

A Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis anulou uma decisão de juiz de primeira instância que negou a um funcionário público pedido para que...
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As projeções penais contra Torres que se movimentam em torno de uma minuta de estado de defesa

A descoberta de uma minuta sobre a projeção de um estado de defesa com o objetivo de atingir o Tribunal Superior Eleitoral, como resultado...
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A mudança regimental do Supremo Tribunal Federal que limita os pedidos de vista a 90 dias vai liberar para julgamento uma ação que discute...
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Seguro cobrado em financiamento de veículo sem informações claras deve ser restituído pela justiça

O Desembargador Lafayette Carneiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas, firmou pelo direito de um consumidor reaver valores em dinheiro de um seguro de...
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As investigações sobre os atentados à Democracia ‘não esbarram em salvaguardas constitucionais’

O Ministro da Justiça do Governo Lula, Flávio Dino, no comando das investigações sobre os atos antidemocráticos, não descartou a participação de pessoas com...
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O quebra-cabeça montado com a minuta encontrada na casa de Torres e o elo com os atos terroristas

Desde que a Polícia Federal encontrou, na casa de Anderson Torres, uma  minuta de projeto sobre a implantação de Estado de Defesa, contra o...
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