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Notícias
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Notícias
Destaque
Erro de procedimento não configura abuso de autoridade passível de Habeas Corpus, julga TJAM
João
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18 de março de 2022
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Destaque
Sem demonstração de uso indevido de área pública em Manaus, inexiste interesse em ação cível
João
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18 de março de 2022
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Notícias
STJ recebe denúncia contra procurador por difamação e injúria
Aline
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18 de março de 2022
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Notícias
STJ concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento
Aline
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18 de março de 2022
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Notícias
Entrada da Polícia na casa por suspeita de drogas deve ser fundada em flagrante delito
João
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17 de março de 2022
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Notícias
STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícita
Aline
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17 de março de 2022
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Notícias
Limites da LRF não impedem progressão funcional de servidor, diz STJ
Aline
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17 de março de 2022
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Notícias
André Mendonça é eleito para assumir cargo de ministro substituto no TSE
Aline
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17 de março de 2022
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Notícias
PGR contesta norma do Amazonas sobre provimento derivado de cargos públicos
Aline
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17 de março de 2022
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Notícias
TST: comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais
Aline
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17 de março de 2022
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