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Moraes, ainda que referendado pelo STF, pode estar atropelando o devido processo legal

As decisões do Ministro Alexandre de Moraes, pelo tamanho de suas iniciativas e pelos reflexos jurídicos que têm produzido não estão imunes as mais...
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Juíza autoriza divulgação de nomes de terroristas soltos após audiência de custódia

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou a divulgação dos nomes dos terroristas que foram presos por participação...
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Juiz rejeita erro de tipo e condena homem preso com 53,6 quilos de cocaína

A tese de erro de tipo só pode prosperar se o réu que a sustenta provar o alegado. Essa consideração foi realizada pelo juiz...
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O Instituto Médico Legal do Amazonas-IML, fez a remoção dos corpos das vítimas do acidente decorrente de explosão em clube de tiros em Manaus....
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Extremistas liberados após ataques em Brasília devem ter nomes divulgados decide justiça

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Paulo Pimenta, da Secom, anuncia criação da ‘rede de defesa da verdade’ pelo Governo Lula

Sem dar detalhes sobre o que seja a intenção do governo quanto ao que se denomina 'rede de defesa da verdade', o ministro-chefe da...
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Habeas Corpus Cível põe fim a ameaça de prisão por falta de consistência em dívida alimentar

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de sua Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus cível a...
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