Notícias

Prova de que o cliente permitiu descontos em sua conta bancária é do Banco

O banco é quem deve provar que o cliente efetuou contrato que lhe permita cobrar pela prestação de serviços ou, no mínimo, que o...

STJ anula o consentimento de ingresso da polícia em residência após flagrante por motivo diverso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas as provas colhidas...

Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e Montreal não se aplicam às hipóteses de danos extrapatrimoniais...

Motociatas de Bolsonaro custavam, cada uma, R$ 100 mil, revela cartão corporativo do Governo

As motociatas de Jair Bolsonaro, o ex nº 1 da República, tinham um preço que em média giravam em torno de R$ 100 mil...

Carf ficará mais ágil nos julgamentos do órgão diz novo presidente

O novo presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais-Carf, o auditor da Receita Federal Carlos Higino Ribeiro de Alencar firmou que a atenção...

Joaquim Barbosa diz que Mourão foi hipócrita ao reagir contra a demissão de Comandante do Exército

O ex-Ministro Joaquim Barbosa, do STF, comentou que a postura de Hamilton Mourão, Senador da República e ex-presidente de Bolsonaro, foi de hipocrisia ao...

Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução

Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução fiscal, os processos devem...

Governo federal anuncia emergência de saúde Yanomami

O Ministério Público Federal (MPF) participou na sexta-feira (20) da instalação da Sala de Situação para acompanhar a emergência de saúde na Terra Indígena...

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Tarifa por registro de contrato em veículo financiado, sem comprovação, permite revisar cláusula do negócio

A Justiça do Amazonas anula cobrança de R$ 472,96 em contrato bancário e impôs devolução de valor por ausência...

Motociclista acidentado tem direito à indenização por ofensas, ainda que sem comprovação dos danos

Embora oriundos de um mesmo ato ilícito, danos materiais e danos morais percorrem trilhas distintas no campo da responsabilidade...

Plano de saúde não pode negar UTI aérea necessária, ainda que cláusula preveja exclusão

Sentença lançada pelo juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível,  declarou nula de pleno direito a cláusula...

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