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Notícias
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Notícias
Destaque
Justiça não pode substituir o legislador atendendo pedido de servidor para aumento salarial
João
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7 de fevereiro de 2023
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Notícias
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define STJ
Aline
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7 de fevereiro de 2023
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Notícias
MPF pede informações ao governo sobre tráfego aéreo em áreas indígenas
Aline
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7 de fevereiro de 2023
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Notícias
STJ prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores do TRT-RJ acusados de corrupção
Aline
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7 de fevereiro de 2023
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Notícias
Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
Aline
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7 de fevereiro de 2023
0
Notícias
Entenda entraves jurídicos acerca da regularização de plataformas digitais via Medida Provisória
João
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7 de fevereiro de 2023
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Notícias
Medida Provisória que impõe normas e sanções às plataformas digitais segue em avanço
João
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7 de fevereiro de 2023
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Notícias
Lesa Pátria avança em prisões com busca e apreensão na manhã de hoje em Brasília
João
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7 de fevereiro de 2023
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Destaque
Não cabe perda de uma chance de vender imóvel à mulher que não efetivou escritura
João
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7 de fevereiro de 2023
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Notícias
Sérgio Kukina completa dez anos como ministro do STJ
Aline
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6 de fevereiro de 2023
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