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TJ-SP mantém condenação por ofensas racistas e ameaças pelo WhatsApp

Por vislumbrar dolo na conduta do agente, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de...
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Servidor que caiu de escada em repartição pública deve ser indenizado no Amazonas

    Por se reconhecer que um servidor sofreu constrangimentos causados por uma queda dentro das dependências do prédio público onde trabalhou, em Manaus, a Corte...
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Venezuelana surda consegue acordo no TRT-11 na primeira audiência em Boa Vista

Acordo firmado na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) contemplou uma venezuelana que prestou...
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DETRAN-AM não pode continuar cobrando IPVA se o ex-dono do carro provou sua venda

  Proprietário de veículo deve ter a iniciativa de informar ao Departamento de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM, sobre a transferência efetuada, zelando para que...
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Trabalhador ferido em desabamento de teto de fábrica de papel em MG será indenizado em R$ 51 mil

O trabalhador ferido, após o desabamento do teto de uma fábrica de papel em Ponte Nova, na Zona da Mata Mineira, receberá uma indenização...
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TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho...
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STF começa a julgar se aceita denúncias por atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar - nos primeiros instantes de amanhã (18) - se aceita as denúncias contra 100 pessoas acusadas...
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Juízes poderão continuar a receber penduricalhos sem que tropecem em ilegalidades

Juízes federais estão recebendo um adicional de 5% do salário, contabilizados a cada cinco anos de serviços prestados.  O benefício, conhecido como quinquênio, havia...
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