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TRF-1 mantém ação penal contra acusados de sonegar impostos de acessórios para celular

Possível crime de sonegação de impostos, referente à importação de mais de mil acessórios para celular por uma empresa de comércio eletrônico na Bahia,...
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Bolsonaro deve prestar depoimento em inquérito que apura incitação de atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito do Inquérito...
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Mulher deverá indenizar ex-companheira do marido por criação de perfis falsos em rede social

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou mulher ao pagamento de indenização à ex-companheira do seu marido,...
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Justiça concede liminar para liberação de chaveiros importados e retidos pela Receita Federal

Um morador de Palma Sola, Oeste de Santa Catarina, obteve na Justiça Federal liminar para que a Receita libere três chaveiros, com valor total...
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TJAM e Prefeitura de Manaus projetam a reativação de Centro para a Resolução de Conflitos

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e o prefeito de Manaus, David Almeida, reuniram-se na manhã de quinta-feira...
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Consumidor tem prazo de dez anos para pedir reposição de desconto indevido de Banco

  Prazo para pretensão jurídica fundada em descumprimento contratual e reparação dos danos, via ação judicial, é de dez anos. No caso dos autos, o...
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TRT-11 ganha iluminação para alertar sobre a importância do trabalho seguro

Um alerta sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com este objetivo, o prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da...
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TRF1 indica magistrada da Bahia e define lista tríplice de membros do MPF para compor a Corte

Em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 13 de abril, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) elegeu, segundo o critério...
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