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MPF pede que INSS seja obrigado a retomar análise de pedidos de dependentes com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça concessão de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a retomar...
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Brasil promulga Convenção sobre o Crime Cibernético

O governo federal promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste. O dispositivo visa promover a cooperação internacional na troca de informações...
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OE mantém lei municipal que concede benefícios a doadores de sangue e medula óssea

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, em sessão realizada na última quarta-feira (12), pela constitucionalidade da Lei nº 5.773/21, do Município de...
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TJ mantém pena a estelionatária que usava 11 identidades falsas para golpes em SC e RS

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação que fixou pena de sete anos e nove meses de reclusão,...
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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta segunda-feira (17), em São Paulo, que pretende rever a posição da empresa em relação ao...
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Banco não terá que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cielo S.A. não serão obrigadas a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um cliente que...
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Inesc aponta esvaziamento de verbas da área social na gestão Bolsonaro

Fazer um panorama dos orçamentos que o governo federal destinou a cada área, entre 2019 e 2022, permite constatar que a desigualdade social se...
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