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AGU reverte decisão que poderia resultar na liquidação do Banco da Amazônia

Ação rescisória proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça do Trabalho resultou na revisão de entendimento que poderia condenar o Banco da Amazônia...
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Juristas defendem acesso da família a provas no caso Marielle

Dois juristas ouvidos pela Agência Brasil consideraram positiva a decisão judicial que garante o acesso de parentes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao inquérito...
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TJAM divulga classificação definitiva da seleção para estágio em Direito para o interior

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital com o resultado do julgamento dos recursos interpostos quanto à classificação preliminar, divulgando a classificação...
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Réu que matou amigo que pertencia à facção diferente é condenado em Manaus

  O crime aconteceu por volta das 12h de 28 de julho de 2020, em via pública, na rua do Comércio, Beco Joaquim Cardoso, bairro...
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Débito fiscal de outros imóveis não impede a expedição da certidão do imóvel regular

  A administração não pode se recusar a expedir certidão negativa de débito tributário do imóvel sob o argumento de que incide sobre a pessoa...
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Mais de 80 anos de prisão para trio que executou homem por dívida com crime organizado em SC

Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Joaçaba, no Meio-Oeste, três homens foram condenados por homicídio triplamente qualificado. Para dois deles a...
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Sentença sobre crime de assédio no trabalho aplica protocolos de gênero da ONU e do CNJ

A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à pena de prisão –...
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Janja destaca importância da eleição dos conselhos tutelares

A primeira-dama Janja Lula da Silva disse ser “importantíssimo” que a sociedade escolha, para os conselhos tutelares, pessoas que, de fato, tenham compromissos com...
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