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Notícias
Destaque Lateral
Justiça de SC condena grupo por esquema milionário de sonegação de ICMS no setor de bebidas
Aline
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3 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Venda de impressora com defeito e falta de reembolso resulta em condenação
Aline
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Banco deve ser excluído da lide se apenas realizou a compensação do débito de seguro
João
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3 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
TJ-RN: Plano de saúde nega atendimento de pré-natal a paciente e é condenado por danos morais
Aline
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3 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
TJ-SP mantém condenação de parque de diversões que usou imagem de criança sem autorização
Aline
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3 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Penhora sobre fração de imóvel herdada por filho é extinta pois mãe reside no bem de família
Aline
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3 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Academia deve indenizar aluna por importunação sexual praticada por funcionário
Aline
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3 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide STJ
Aline
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3 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: É exagerado aumentar pena-base no tráfico quando a droga apreendida é ínfima, ainda que seja crack
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
STF considera incabível Reclamação de militar contra cobrança previdenciária sobre proventos integrais
João
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3 de novembro de 2025
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