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Jornada de trabalho, descanso e repouso de caminhoeiros são julgados por STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para...
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Cliente do Banco do Brasil consegue reaver taxas descontadas indevidamente e mais danos morais

Por entender que o Banco do Brasil cobrou, sem a anuência de um cliente, tarifas bancárias que não foram pactuadas, com a ausência de...
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Sem violação a lei, não se desfaz decisão contra os interesses do consumidor

O consumidor terá a seu favor o reconhecimento da má-fé do fornecedor, inclusive quando se cuidar de uma instituição financeira e disporá a seu...
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Avon pode ser multada se mandar incluir nome de cliente do cadastro de devedores em Manaus

Com base no Código de Defesa do Consumidor, que considera a pessoa como hipossuficiente na relação de consumo, cabe a Avon Cosméticos comprovar que...
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TRF dá a candidato nomeado em concurso prazo mais elástico para apresentação de diploma

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do Tocantins (UFT) aceitar declaração...
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Supremo autoriza depoimento do empresário Tony Garcia na PF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (5),  a Polícia Federal a tomar o depoimento do empresário Antonio Celso...
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Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corpus requerido pela defesa de um policial militar condenado...
Amazonas

Entenda as razões das novas prisões que envolveram Influencers em Manaus

A Polícia Civil do Amazonas abriu uma investigação para apurar a prática de vendas ilegais de rifas pela internet, por meio de influenciadores digitais...
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