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MPT se reúne com Federação Nacional dos Enfermeiros para discutir direitos da categoria

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, dia 1º de agosto, com representantes da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) para discutir demandas da...
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Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora e a arrematação de um apartamento no Butantã, em São Paulo (SP), que...
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Em voto, Mendonça se declara apto a julgar marco de terras indígenas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) para que seja permitida a sua participação no julgamento que delibera sobre...
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O Juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, em audiência de Custódia do Fórum Henoch Reis, nesta quinta-feira (3/08), assegurou o direito de liberdade provisória...
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Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé,...
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TJ-SP autoriza instalação da GCM em prédio histórico de Guarulhos

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do Município de Guarulhos para rejeitar uma ação popular...
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CNJ estimula tribunais na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas

O Ano da Justiça Restaurativa nas escolas encerra o primeiro semestre de 2023 com ações implantadas em tribunais pelo país, além de eventos agendados...
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Trabalhador obtém direito de utilizar FGTS para amortizar financiamento fora do SFH

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar a liberação de...
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