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Notícias
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Notícias
Destaque
Passageiros que tiveram malas devolvidos após extravio em viagem por 22 dias, receberão R$ 10 mil
João
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20 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Juizado Fazendário deve processar e julgar ações ainda que a pessoa/autor não resida em Manaus
João
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20 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Ausente o abuso de tarifas de registro e cadastro bancário, rejeita-se pedido de ilegalidade
João
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20 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Juiz não pode partilhar bens caso pedido da ação se restrinja apenas ao divórcio
João
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20 de fevereiro de 2024
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Destaque
Aluguel com pedido aceito de revisão de valores é devido ao locador desde a citação, fixa STJ
João
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20 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Facebook deve indenizar usuária que teve perfil hackeado para fins sexuais
Aline
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20 de fevereiro de 2024
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Destaque
Perda do direito de agir contra fraude é contado da ciência induvidosa das razões do prejuízo
João
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20 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Mandado de Segurança que não demonstra a recusa da nomeação de candidato deve ser indeferido
João
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20 de fevereiro de 2024
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Destaque
Aumento da pensão de alimentos não depende de pai melhorar das finanças, fixa STJ
João
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20 de fevereiro de 2024
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Amazonas
CGJ-AM determina que cartórios se cadastrem no Projudi para agilizar as comunicações judiciais
Aline
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19 de fevereiro de 2024
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