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Erro justificado do devedor em pagar ao credor imaginário quita dívida e acusa falhas do Banco
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Captura de Selfie sem prova de telefone do usuário implica falha de Banco e anulação de contrato
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Ainda que o Banco deva mostrar que contratou, quem alega o contrário deve ter o mínimo de prova
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Juiz afasta prescrição e concede o melhor benefício a segurado do INSS
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Por furto de duas galinhas processo sobe ao STJ que reconhece conduta irrelevante
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Cobrança de ISS em pauta fiscal não é válida se inexistir omissão do contribuinte
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Justiça do Paraná suspende repasse da indenização da Petrobras a Fundo de Meio Ambiente
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Sem que o cão seja qualificado como de assistência emocional não viaja na cabine com tutor
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