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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

Notícias

Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado

Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada

STJ: promotor que afirma que réu em silêncio produz prova contra si dá causa à anulação do Júri

Culpa por acidente com morte autoriza que expectativa de vida incida sobre montante da indenização, fixa STJ

STJ: insatisfação da vítima com capitulação penal não autoriza ação em processo de natureza mista

Justiça condena Município de Manaus por cobrar IPTU de quem não é o dono do imóvel

STJ: sem condenação penal, promotor de justiça não pode perder o cargo por ilícito funcional

Abalo moral por extravio de bagagem exige reflexão de critérios, fixa Turma ao reduzir indenização

Justiça decide que banca não pode punir candidato por erro alheio e relativiza regra do edital

Justiça do Amazonas define que quem compra carro de boa-fé, mesmo sem transferir no Detran, é o dono

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