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Notícias
Destaque Lateral
Sem prova de que encerrou atividade, empresa de limpeza é condenada por descumprir cota de PCD
Aline
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12 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Justiça mantém condenação de plano de saúde por demora na autorização de radioterapia
Aline
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12 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Justiça mantém condenação de homem que praticou ato obsceno em frente a academia
Aline
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12 de maio de 2026
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Amazonas
STJ anula reconhecimento fotográfico irregular e manda refazer sentença no Amazonas
João
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12 de maio de 2026
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Amazonas
STJ afasta constrangimento aparente em denúncia por violação de medida protetiva mesmo sem indiciamento
João
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12 de maio de 2026
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Amazonas
STJ reafirma exigência de validade da citação e mantém anulação de ação de cobrança no Amazonas
João
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12 de maio de 2026
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Destaque Lateral
STJ afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime
Aline
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12 de maio de 2026
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Amazonas
Servidor público: Reajuste pago com atraso gera direito a retroativos
João
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12 de maio de 2026
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Amazonas
Após dar quitação ao Fies, banco não pode voltar a cobrar aluno alegando erro na conta
João
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12 de maio de 2026
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Amazonas
Sem vínculo com a União, ação sobre morte na crise do oxigênio afasta a Justiça Federal
João
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12 de maio de 2026
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