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Notícias
Destaque Lateral
TJ-RN: Empresário de floricultura não entrega decorações de casamentos e é condenado por estelionato
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Uber deve indenizar passageira por extravio de bagagem
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena homem por tentativa de estupro virtual com uso de perfil falso
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça determina indenização por cancelamento de voo e falta de assistência
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Polícia pode investigar pornografia infantil por software sem autorização judicial
João
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TJSC mantém extinção de ação por procuração eletrônica sem certificação válida
Aline
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
Correntista com renda de até um salário-mínimo e descontos indevidos sofre dano moral presumido, fixa TJAM
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
Empresa não pode pedir restituição de ICMS de fatura de energia em nome de sócio
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
STJ: Punição por crime sexual contra criança não se desfaz por pretexto de que ação não cabia ao MP
João
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30 de outubro de 2025
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