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    Distrito Federal deve indenizar servidora agredida por paciente durante plantão

    TJDFT: Acusado de matar amigo que perdeu fone de ouvido é condenado a 15 anos de prisão

    MPMG ajuiza ação contra casal que recebeu 3 doses de vacina e pede R$ 2 milhões de reparação

    Corregedoria de Justiça do Amazonas irá analisar previamente atos normativos expedidos por juízes

    MPF quer impedir cobrança de taxas de pedágio e embarque nas passagens com desconto a idosos

    MPF: Liminar para dispensa de comprovação de CNH para compra de automóveis com isenção de IPI

    MPF cobra medidas contra queimadas ilegais realizadas próximo a comunidade indígena

    AGU viabiliza continuidade das obras de reforma e ampliação do aeroporto de Dourados, no MS

    Juíza reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero

    PF abre inquérito para apurar conduta do presidente no caso Covaxin

    Ministro mantém quebra de sigilos de assessor especial de Bolsonaro, com exceção da geolocalização

    Censo da Defensoria Pública da Bahia revela machismo estrutural

    Secretário de Polícia Militar no Rio de Janeiro busca orientação do TCE-RJ

    Ações referentes à unidade de internação feminina onde ocorreram abusos são cobrados no RJ

    Aprovado projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual

    Comissão aprova proposta para suspensão parcial do cadastro de devedores da União na pandemia

    Juiz condena Wallmart por litigância de má-fé por obstar sem fundamento audiência telepresencial

    Tribunal do Júri conclui audiência de instrução no caso de homem acusado de matar o irmão em Manaus

    Compra superfaturada de imóvel em Ilhabela-SP leva a bloqueio de bens de ex-prefeito

    Justiça de São Paulo garante liminar para restauro do Instituto Dona Escolástica Rosa, em Santos

    INSS cria serviço para demandas não resolvidas remotamente

    Acordo entre Município do Salvador, CSN e Rodoviários é homologado, com garantia de pagamento

    Trabalho de dentista em regime de parceria profissional não caracteriza vínculo de emprego

    Justiça do Rio nega acesso de dono de cadeiras cativas do Maracanã à final da Copa América

    Comunidades de Nhamundá/AM receberam ação da rede de proteção a crianças e adolescentes

    Ministro Marco Aurélio se aposenta no STF após 31 anos no cargo

    DPE-PE garante liberdade de réu injustamente preso preventivamente

    É legítima a limitação de remuneração de notários e registradores interinos ao teto do art 37 da CF

    MPT processa Supermercado Coelho Diniz por violações de normas de saúde e segurança do trabalho

    RO: Práticas de leitura no sistema prisional fomentam a reinserção social

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