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Page 170
Notícias
Destaque Lateral
Mulher que se passou por adolescente para ser acolhida por família é condenada em SC
Aline
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21 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio
Aline
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21 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Para STJ, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
Aline
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21 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
Aline
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21 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Exigir vantagem para não divulgar imagem íntima é tentativa de extorsão se vítima não cede à ameaça
João
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21 de agosto de 2026
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Amazonas
Suspensão de inscrição estadual por irregularidade fiscal não configura sanção política
João
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21 de agosto de 2026
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Amazonas
Exigência baseada apenas na denominação do documento deve ceder à comprovação do direito
João
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21 de agosto de 2026
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Amazonas
Justiça determina devolução de valores cobrados a mais por banco com juros abusivos
João
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21 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Justiça proíbe dentistas de aplicar sedação que possa comprometer a respiração do paciente
João
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20 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial
Aline
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20 de agosto de 2026
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