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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
STJ afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
Aline
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2 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Consumidora será indenizada em R$ 5 mil após não receber refrigerador comprado pela internet
Aline
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2 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
AGU bloqueia R$ 40 milhões em bens de infratores ambientais
Aline
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2 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Irmãs de trabalhador eletrocutado em obra de rodovia têm direito reconhecido à indenização
Aline
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2 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Empresa de turismo é condenada por não reembolsar pacote de viagem cancelado
Aline
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2 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Plataforma de transporte que bloqueou cadastro de usuário não é obrigada a indenizar
Aline
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2 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Operadora deve indenizar usuária por negar tratamento oncológico
Aline
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2 de dezembro de 2025
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Amazonas
Dano moral: Justiça condena Amazonas Energia por recusa em transferir titularidade de conta a novo cliente
João
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2 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Aplicativo de transporte deve indenizar passageiro abandonado durante trajeto
Aline
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2 de dezembro de 2025
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Amazonas
Sem encaixe: fora do raio da modulação, empresa não consegue limitar contribuições ao Sistema S
João
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2 de dezembro de 2025
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