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STJ: assistente de acusação não pode pedir condenação por crime diferente da denúncia
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Mesmo fora da lista do SUS, Estado deve fornecer medicamento essencial à vida, decide juíza no Amazonas
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Aposentado induzido a dívida rotativa em vez de empréstimo fixo será indenizado no Amazonas
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Partilha de bens documentada e não cumprida ampara a cobrança do cônjuge prejudicado, fixa Justiça
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Inscrições para o primeiro Enamed são prorrogadas para até 30 de julho
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Shopping é condenado por impedir trabalhador vítima de racismo de comparecer à delegacia
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Diretora Responsável: Aline Alencar
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Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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