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Projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos...
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Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação...
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Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores
or votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da...
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Senado rejeita indicação de Lula para chefiar Defensoria Pública da União
O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (25/10) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da...
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Vizinho terá que pagar por danos a orquidário provocados por queda de muro
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que...
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Tutora de pet que adquiriu coleira antipulgas ineficiente será indenizada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solidariamente, a Elanco Química Ltda e a Bayer S/A ao pagamento...
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TJ-SP terá unidade especializada em causas de micro e pequenas empresas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) assinaram nesta terça-feira (24/10)...
Destaque
Reconhecido o tráfico internacional de armas contra mulher que as transportava no abdômen
Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade...
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Estado indenizará casal que teve festa de casamento cancelada após queda de energia
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara de...
CJF orienta que juízes destinem valores de prestações pecuniárias à Defesa Civil do RS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) emitiu nessa segunda-feira, dia 6 de maio, a Recomendação CJF n. 23/2024 aos juízes federais...
Trabalhador obrigado a rezar ajoelhado no final de reuniões receberá indenização por danos morais
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao...
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