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Motorista excluído de aplicativo deve receber indenização
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso interposto por um motorista de aplicativo de...
Destaque
Justiça determina suspensão do limite de matrícula municipal e estadual de alunos com deficiência
A juíza Scarlet Braga Viana, do Juizado da Infância e Juventude - Cível determinou a suspensão, no prazo de 48 horas, do limite de...
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Fabricante de próteses é condenada a pagar indenização à mulher vítima de câncer de mama
A empresa SILIMED - Indústria de Implantes Ltda foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 130 mil a uma mulher, moradora...
Destaque
Carauari/AM inaugura novo fórum, que recebeu o nome do desembargador Djalma Martins da Costa
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou, na manhã de quarta-feira (11/10), o novo Fórum de Justiça da Comarca de Carauari, no Amazonas. A...
Destaque
Torcedores que penaram para assistir Copa no Catar serão ressarcidos e indenizados
Um grupo de quatro torcedores será indenizado em ação de danos morais e materiais devido aos transtornos sofridos durante viagem rumo ao Oriente Médio...
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TRT-2 manda Rappi anotar carteira de trabalho de todos os entregadores
Por constatar todos os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª...
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Condenado acusado de homicídio qualificado no RS
Nesta última quarta-feira (11/10), o Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete condenou Rudson Cabreira, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante...
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Delegado da PF é alvo de busca e apreensão por vazamento de informação
Um delegado da Polícia Federal, lotado na Superintendência do Rio de Janeiro, foi alvo de mandado de busca e apreensão, expedido pela 10ª Vara...
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Processos de precatórios e de RPVs passam a tramitar em sigilo na Justiça Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos de precatórios...
Defeitos de construção não são cobertos por apólice de seguro do SFH
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de...
A falta de cumprimento a ordem judicial no trâmite de um concurso pode ofender lei de improbidade
A inércia da Presidência de uma Comissão de Concurso em cumprir mandado judicial que determinou a exclusão de alunos...
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A Justiça Federal negou um pedido de condenação da...