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Notícias
Destaque Lateral
STJ definirá quando começa a cobrança de IRPJ e CSLL sobre créditos tributários sem valor definido
João
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22 de junho de 2025
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Amazonas
Justiça condena banco por disfarçar cartão de crédito como empréstimo consignado no Amazonas
João
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22 de junho de 2025
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Amazonas
Assinaturas simultâneas de empréstimo e seguro revelam venda casada, decide juiz no Amazonas
João
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22 de junho de 2025
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Amazonas
Posse precária em cargo público não gera estabilidade, fixa TJAM afastando tese de fato consumado
João
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22 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça determina reintegração de trabalhador com depressão e restabelece plano de saúde
Aline
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21 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Comissão aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha, da Polícia Militar
Aline
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21 de junho de 2025
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Destaque Lateral
TJ reconhece validade de faturas e condena consumidora a pagar R$ 96 mil
Aline
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21 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça determina devolução de Pix de R$ 1 mil enviado por engano
Aline
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21 de junho de 2025
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Destaque Lateral
STJ reconhece direito ao esquecimento para aplicar tráfico privilegiado
Aline
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21 de junho de 2025
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Destaque Lateral
CNJ anula exigência extrajudicial para escritura pública de imóvel
Aline
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21 de junho de 2025
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