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Motociclista atingida por porta de carro será indenizada em R$ 10 mil por danos morais

A Justiça do Amazonas condenou uma motorista e seu pai ao pagamento de indenizações por danos morais, materiais e lucros cessantes após um acidente...

Promessa falsa de financiamento frustra sonho da casa própria e gera dever de indenizar

Quando uma pessoa entra em um consórcio achando que está fazendo um financiamento, por c ausa de promessas falsas de crédito rápido e explicações...

MPF fecha acordo com Starlink para combater internet de garimpos ilegais na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Compromisso pioneiro com a Starlink, empresa de conectividade via satélite pertencente ao grupo SpaceX, com...

Sem provas de regularidade, uso indevido de cota parlamentar obriga devolução ao erário, decide STJ

Quando um político usa a verba da cota parlamentar sem provar que os gastos estão ligados ao seu trabalho como vereador, ele pode ser...

Facebook é responsabilizado por conta hackeada e deve pagar R$ 1 mil à usuária de Manaus

O Juizado Especial Cível de Manaus condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 1.000,00 por danos morais a uma usuária que...

Mau tempo afasta culpa da companhia aérea por voo desviado para Boa Vista/RR, afirma Juizado de Manaus

O Juizado Especial Cível de Manaus negou o pedido de indenização feito por uma passageira contra a companhia aérea TAM. Ela reclamava de um...

Uso contínuo de carro zero com vício oculto pode limitar direito à restituição conforme Tabela FIPE

A existência de vício de qualidade em veículo novo, quando sanado em prazo hábil e seguido de uso contínuo pelo consumidor, não justifica a...

STJ mantém absolvição por tráfico ao validar nulidade de prova por entrada policial sem mandado no Amazonas

Por não impugnar todos os fundamentos da decisão de origem, recurso do MPAM foi barrado; TJAM havia anulado provas com base em violação ao...

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Restaurante que oferta estacionamento assume dever de guarda do veículo, fixa Justiça

Na decisão, a Justiça de Brasília reafirmou que estabelecimentos que oferecem estacionamento a clientes assumem o dever de guarda...

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