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Sofrer atraso no pagamento do salário não é um aborrecimento trivial, reafirma decisão
João
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16 de dezembro de 2023
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Saldo credor da arrematação do veículo não pode ser cobrado na ação de busca e apreensão
João
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16 de dezembro de 2023
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Sendo o crime evidenciado por meio de fiscalização de rotina, são lícitas as provas obtidas
João
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16 de dezembro de 2023
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Nâo mais cabe o servidor entender que é estável porque está no cargo público há mais de cinco anos
João
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16 de dezembro de 2023
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Não é porque o autor que pediu medicamento faleceu que não se deva honorários ao Advogado
João
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16 de dezembro de 2023
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Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida
João
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16 de dezembro de 2023
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Tribunal de Justiça anuncia ampliação do Fórum Mário Verçosa no bairro de Aparecida
Aline
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15 de dezembro de 2023
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Sem previsão legal juiz não pode criar critérios objetivos para conceder Justiça gratuita
João
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15 de dezembro de 2023
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Amazonas
MPAM informa horário de funcionamento durante recesso judicial
Aline
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15 de dezembro de 2023
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Destaque
Mulher que perdeu força na mão e punho ao ter nervo atingido por agulha será indenizada
Aline
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15 de dezembro de 2023
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