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Não é insignificante a conduta de quem omite informações para obter financiamento
João
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25 de dezembro de 2023
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Por não terem as guardas municipais função ostensiva, STJ firma nulidade de prisão e de ação penal
João
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25 de dezembro de 2023
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Amazonas
Não se permite corrigir o erro quanto a autoridade que nega o direito se a ação foi ao Juízo errado
João
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25 de dezembro de 2023
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Amazonas
Jurista saúda a ALACA, a Amazônia e a Zona Franca como importante centro de propulsão cultural
João
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24 de dezembro de 2023
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Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro
Aline
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24 de dezembro de 2023
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Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE
Aline
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24 de dezembro de 2023
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Destaque
Sem que réu integre organização criminosa não se lhe subtrai o tráfico privilegiado
João
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24 de dezembro de 2023
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Amazonas
Cliente que perde tempo contestando cobranças deve ser indenizado
João
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24 de dezembro de 2023
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Sem prova da invalidez da pensionista maior de 21 anos justiça recusa direito a pensão
João
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24 de dezembro de 2023
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Destaque
Acusado de extrair minério sem autorização é absolvido após permissão posterior
João
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24 de dezembro de 2023
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