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Empresa com atividade imobiliária dominante não goza de imunidade de ITBI no caso de incorporação
João
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5 de agosto de 2025
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Controle judicial não alcança designação funcional válida de professor, fixa Justiça
João
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5 de agosto de 2025
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Empresa é condenada por fazer consumidor acreditar, sem garantia, que reduziria parcelas do carro
João
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5 de agosto de 2025
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Justiça do Amazonas condena empresas por golpe financeiro com estrutura de pirâmide
João
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5 de agosto de 2025
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Limitação orçamentária não justifica descumprimento do piso do magistério, decide Justiça no Amazonas
João
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5 de agosto de 2025
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Plataforma Serasa Limpa Nome não equivale à negativação e não gera dano moral, reforça Justiça
João
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4 de agosto de 2025
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STF: Direito à promoção garantida em mandado de segurança não serve à discussão em ação de cobrança
João
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4 de agosto de 2025
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Sem pedido da defesa, inexiste vício no processo militar por ausência de resposta à acusação
João
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4 de agosto de 2025
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Unidade móvel da Justiça Itinerante atende na Delegacia da Mulher do Parque Dez, em Manaus
Aline
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4 de agosto de 2025
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CGJ-AM lança cartilha com orientações para enfrentamento da litigância abusiva
Aline
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4 de agosto de 2025
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