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Embriaguez com acidente e recusa ao bafômetro gera dever de indenizar, decide Justiça

A condução de veículo sob efeito de álcool configura infração e compromete à segurança no transito, autorizando a responsabilização civil com base em presunção...
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Amazonas Energia, por cobrar judicialmente dívida já paga, devolverá em dobro por má-fé, confirma STJ

Empresa moveu ação de cobrança mesmo após decisão judicial da Justiça do Amazonas que suspendera os débitos e determinava ao consumidor o pagamento por...
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Golpe por pirâmide financeira não gera dever de indenizar de banco sem vínculo com a fraude no Amazonas

No campo da responsabilidade civil contratual, a ausência de vínculo entre a instituição financeira e a empresa fraudadora afasta a solidariedade passiva do banco...
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TAM é condenada a indenizar passageiro por recusa no transporte de Pet no Amazonas

Recusa de embarque configura falha na prestação do serviço e gera indenização por danos morais conforme o art. 14 do Código de Defesa do...
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Cinco novos promotores tomam posse no MPAM nesta sexta-feira (18) para atuar no interior

Membros aprovados no último concurso serão empossados em cerimônia agendada para esta sexta-feira (18/07) As comarcas de Eirunepé, Envira, Ipixuna, Santa Isabel do Rio Negro...
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MP ingressa com ação civil contra terapeuta ocupacional acusada de agredir crianças com TEA

Ação foi ajuizada após condenação da profissional pelo Crefito por agressões a crianças com autismo durante atendimentos em clínica de Manaus O Ministério Público do...
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Justiça garante gratificação de curso a investigador da PC/AM e afasta exigência de vínculo com a função

A exigência de pertinência temática entre o título acadêmico e o cargo público para concessão de gratificação funcional, quando ausente previsão legal expressa, configura...
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Mutirão do TJAM priorizará o julgamento de processos envolvendo idosos

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, realizará de 4 a...
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