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É nula a sentença que desconsidera o termo inicial do prazo de defesa em litisconsórcio passivo
João
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8 de novembro de 2025
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Amazonas
Formato eletrônico em assembleias de condomínio é legítimo se não houver impedimento previsto na convenção
João
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8 de novembro de 2025
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Amazonas
Juros de mora superiores a 1% ao mês devem se adequar a proporção legal, decide Câmara Cível
João
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8 de novembro de 2025
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Erro no cálculo de pensão autoriza controle judicial sobre diferenças remuneratórias
João
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8 de novembro de 2025
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Honda é condenada a indenizar consorciado que teve de acionar a Justiça para pagar parcelas já quitadas
João
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8 de novembro de 2025
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Amazonas
TJAM mantém condenação de condomínio por queda de concreto que atingiu morador em Manaus
João
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8 de novembro de 2025
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Juizado não pode julgar cobrança de água que exige perícia, diz Turma Recursal do Amazonas
João
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8 de novembro de 2025
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Amazonas
Alteração de voo com aviso por e-mail ao passageiro é mero dissabor não indenizável, confirma STJ
João
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8 de novembro de 2025
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Amazonas
Banco se confunde se pede julgamento antecipado por revelia de réu que sequer foi citado
João
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8 de novembro de 2025
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Amazonas
Candidato aprovado fora do número de vagas no edital tem apenas expectativa de nomeação
João
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8 de novembro de 2025
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