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Inspeção de Energia, formalizada em termo, por si, não implica danos morais, fixa Justiça do Amazonas

Para caracterização do dano extrapatrimonial, é imprescindível a demonstração de violação significativa à esfera de direitos da personalidade do consumidor, reforça Terceira Câmara Cível...
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TCE-AM suspende sete pregões presenciais da Prefeitura de Barcelos

“A conduta da Administração inviabilizou o controle social, prejudicou a elaboração de propostas e distorceu a lógica concorrencial, em clara afronta aos princípios da...
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Justiça dá 30 dias para Estado comprovar promoção de policiais civis do AM de 2016

Estado do Amazonas é intimado a consumar a promoção coletiva dos policiais civis, em cumprimento de sentença que transitou em julgado.  O Juiz Ronne Frank...
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Justiça do Amazonas entende que resgates no Invest Fácil provam ciência do cliente sobre aplicação

A 1ª Turma Recursal do TJAM manteve, por unanimidade, sentença que rejeitou pedido de indenização por danos morais formulado por consumidor que alegava desconhecer...
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Apple é condenada por venda casada de carregador após reforma de sentença que negava o ilícito

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou integralmente a sentença que havia negado pedido de...
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3ª Vara de Manacapuru realiza audiência pública para debater a regularização de terras no município

A 3ª Vara da Comarca de Manacapuru realizou na sexta-feira (25/07), uma audiência pública na com o objetivo de debater os entraves e propor...
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“Militia”: operação deflagrada pelo MPAM prende policiais por roubo, extorsão e sequestros em Manaus

No início da manhã desta terça-feira (29/07), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deflagrou a operação “Militia”, com objetivo de investigar o...
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STJ: É de dez anos o prazo do condomínio para questionar na Justiça defeitos na estrutura do imóvel

Pedidos judiciais para obrigar a construtora a corrigir defeitos na estrutura do imóvel não estão sujeitos ao prazo decadencial de 90 dias previsto no...
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Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120...

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