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Ainda que o comprador desista do imóvel, construtora não pode reter quase todo o valor pago
João
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13 de novembro de 2025
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Exigir que o servidor prove o direito à promoção é inviável, fixa Justiça ao decidir contra o Estado
João
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13 de novembro de 2025
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Amazonas
IES que falha em apurar suspeita de fraude em certificado não pode negar colação de grau a aluno
João
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13 de novembro de 2025
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Amazonas
INSS não responde por descontos de cartão consignado quando não há prova de fraude
João
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13 de novembro de 2025
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Amazonas
Inexiste impedimento de negociar empréstimo com seguro, o que se veda é a vinculação ao financiamento
João
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13 de novembro de 2025
0
Amazonas
Exigir extrato bancário para comprovar crédito em ação de RMC viola regra da inversão do ônus da prova
João
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13 de novembro de 2025
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Amazonas
Indenização requerida sob alegação de restrição de crédito exige prova da negativação
João
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13 de novembro de 2025
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Amazonas
Uso do cartão e senha em terminal eletrônico depõe contra falta de empréstimo e movimento do dinheiro
João
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13 de novembro de 2025
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Amazonas
MPAM encerra inscrições para seleção de estagiários de Direito nesta sexta (14)
Aline
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12 de novembro de 2025
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Amazonas
Águas de Manaus é condenada a cancelar multas aplicadas a imóvel desocupado de consumidor
Aline
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12 de novembro de 2025
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