Amazonas
Justiça obriga plano de saúde a fornecer carrinho terapêutico prescrito por médico à paciente
Não é somente a doença que é alvo de cobertura pelo plano de saúde, como também os meios de tratamento, embora não conste no...
Destaque
Ação Penal não se sustenta apenas com o Reconhecimento Pessoal do acusado, firma Ministro
Mesmo que seja cumprido o que estabelece o artigo 226 do Código de Processo Penal, o reconhecimento pessoal não pode induzir, por si só,...
Destaque
Paraguaio é condenado por tráfico internacional de armas e de drogas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um homem paraguaio de 38 anos de idade pelos crimes de tráfico...
Amazonas
Juiz que cria restrições não existentes na lei para deferir justiça gratuita legisla indevidamente
A Desembargadora Onilza Abreu Gerth, do TJAM, relatando um Agravo de Instrumento contra decisão judicial que negou um pedido de gratuidade de justiça na...
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PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos acusado de participar...
Amazonas
Por oscilações na rede da Amazonas Energia, consumidor será indenizado
Não se pode considerar como mero dissabor inerente ao cotidiano os transtornos e aborrecimentos sofridos pela pessoa, ainda mais quando levado em consideração a...
Destaque
Ausência de assinatura de perito em laudo toxicológico não anula ação penal, fixa STJ
A ausência de assinatura do perito no laudo toxicológico é mera irregularidade que não serve para anular a prova pericial em casos de tráfico...
Destaque
É devido benefício assistencial a pessoa com doença psicomotora, fixa Justiça
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de prestação continuada à pessoa...
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Prints de celular extraídos sem metodologia adequada não servem de prova no processo penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as...
Empresa é condenada a reintegrar e indenizar funcionário despedido de forma arbitrária
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu dispensa discriminatória e condenou companhia farmacêutica a indenizar por danos...
Inexiste venda casada em contrato de seguro no âmbito do Sistema da Habitação
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por danos morais...
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