Destaque
Corpo estranho lançado contra carro em rodovia que cause dano atrai responsabilidade da União
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR Via Sul) e a União ao pagamento...
Amazonas
Sem carta de quitação da dívida emitida pelo credor, devedor pode ter direito a danos morais
Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida,...
Amazonas
Registro da dívida na plataforma, se não expõe o consumidor, não é causa de danos morais
Por uma dívida do ano de 2005 com origem nas Lojas Marisa houve registro contra o devedor no Serasa Limpa Nome em 2022, muito...
Amazonas
Não se desfaz condenação se a Revisão Criminal não derruba a palavra da vítima
Sexo, em regra, é praticado entre quatro paredes, entre casais. Esse ato íntimo, não raras vezes, pode ter natureza criminosa. Se o agente, contrariando...
Destaque
Vendedora de farmácia será indenizada após comentários depreciativos de colegas sobre o corpo dela
Uma vendedora de uma farmácia, na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, receberá uma indenização por danos morais de R$ 15 mil. A...
Destaque
Justiça proibe Restaurante de usar nome registrado por outra marca
Conforme o artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial, o registro da marca confere ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional...
Amazonas
Mera substituição da placa do automóvel, por si, configura a adulteração do veículo
O chassi do veículo não era compatível com a documentação apresentada pelo condutor do automóvel, além de que a placa e o documento referentes...
Destaque
Criança com Síndrome de Down ganha direito de permanecer na educação infantil
Com a finalidade de evitar prejuízo pedagógico para o menor, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre confirmou decisão anteriormente deferido em liminar, para...
Últimas
Condenado por furto de botijão de gás tem prisão convertida em pena alternativa pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão...
STF valida repasse de dados telefônicos, sem ordem judicial, para investigação de crimes graves
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código...
Caixa deve indenizar por danos decorrentes de fraude em saque de precatório
O apelante sustentou que houve falha no serviço prestado pela CEF, já que a instituição não negou a ocorrência...
Mais Lida
Condenado por furto de botijão de gás tem prisão convertida em pena alternativa pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de...
STF valida repasse de dados telefônicos, sem ordem judicial, para investigação de crimes graves
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)...