Destaque
ANPP não encontra amparo se ofertado em Inquérito instaurado com provas ilegais
Se a imputação preliminar de crime se baseia em provas ilegais por conta de indevida invasão de domicílio, o Ministério Público perde a justa...
Amazonas
Centro de Ensino em Manaus deve indenizar aluna em R$8 mil por impedir colação de grau
A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas, reformou sentença da 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus,...
Amazonas
TRT-11 decide: culpa exclusiva de motorista afasta indenização por acidente de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resolveu, por unanimidade, negar pedido de recurso de um motorista envolvido em acidente...
Amazonas
Concurseiro: prazo para inscrições do concurso do TRT-11 encerra nesta segunda-feira (27)
Termina amanhã, 27 de novembro de 2023, o prazo para inscrição do concurso do Tribunal Regional do Trabalho - TRT-11 (AM/RR). O edital oferece...
Destaque
Amazonas Energia deve indenizar consumidor em R$ 5 mil por recuperação de consumo irregular
Acolher o pedido de danos morais contra a Amazonas Energia quando reconhecido que o procedimento de recuperação de consumo realizado pela empresa foi irregular,...
Destaque
Ações contra novo regime de precatórios serão julgadas nesta segunda (27)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária para julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064...
Destaque
STJ vai decidir se juiz ao atuar contra litigância predatória finda vedando acesso à justiça
Caberá à Corte Especial do Superior Tribunal decidir se o juiz, ao perceber a possibilidade de litigância predatória, pode obrigar a parte autora da...
Amazonas
Por divergências doutrinárias, não se anula questão de concurso, fixa Juiz
A anulação de questões de concurso público pela via judicial só é possível em casos de flagrante ilegalidade, não se permitindo a intervenção do...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 73 ações regressivas acidentárias para cobrar o ressarcimento de R$ 21 milhões ao...
Justiça analisa pedido da DPE/AM para redução de valor de ingresso de jogo do Flamengo na Arena
A Ação Civil Pública (ACP) pela qual a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pede a redução de...
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