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Destaque

Construtora deve devolver valores pagos, mesmo com culpa do comprador pela desistência do imóvel

Saques do PASEP não reconhecidos contra o Banco do Brasil devem ter ações suspensas, decide Justiça

Por falta de documento de contrato, Banco deve devolver descontos em dobro e indenizar cliente

Casamento não desfeito se opõe à declaração judicial de união estável paralela, fixa Justiça

STJ mantém exclusão de candidato por falta de certidão exigida em edital de seletivo no Amazonas

MPAM investiga desabastecimento de medicamentos psiquiátricos na rede pública de Manaus

Empresa nega contrato, mas foto publicada nas redes sociais confirma vínculo com cliente, fixa Justiça

Plano de promoção a servidor, se não cumprido, legitima atuação do Judiciário por omissão do Estado

Justiça condena Banco do Brasil a restituir diferença de saldo de PASEP por falha na atualização de valores

Irregularidade no edital, sem prejuízo à disputa, não leva à suspensão da licitação, decide TCE-AM.

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