Amazonas
Amazonas Energia é condenada a indenizar consumidora por cobrança irregular
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que determinou o...
Destaque
Por publicidade ilícita de medicamentos empresas são condenadas a indenizar
Tramita, em grau de recurso, processo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre que condenou uma associação médica, um grupo empresarial, uma indústria farmacêutica...
Amazonas
Juiz reduz valor da pensão a pedido de um pai que deixou de contestar ação em razão da covid-19
O juiz Marcos Santos Maciel, da 1ª Vara de Família de Manaus, determinou a redução de pensão de 30 % para 20 % da...
Amazonas
Por ser mãe de menores de 12 anos presa não precisa demonstrar que tem direito à domiciliar
A concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos é legalmente presumida. Portanto, não cabe ao Poder Judiciário condiciona-la à...
Amazonas
Juiz condena município a devolver valores descontados de servidor que trabalhou em casa na pandemia
O juiz Geildson de Souza Lima, da comarca do Careiro Castanho, no Amazonas, condenou o Município a devolver valores descontados por supostas faltas de...
Destaque
Por não poder realizar esforço físico com doença na coluna, Justiça manda INSS aposentar segurado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao INSS que conceda aposentadoria por incapacidade permanente a um agricultor de 55 anos, residente...
Destaque
STJ definirá se assistidos da Defensoria têm isenção de multa para ter punibilidade extinta
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se os condenados por crimes que são assistidos pela Defensoria Pública precisam comprovar que...
Destaque
Sendo de origem duvidosa, com agressão a normas, madeira ilegal é mantida apreendida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a apreensão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...
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Empresa é condenada a indenizar empregado com deficiência afastado em layoff
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma empresa a pagar indenização...
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio...
Advertência verbal por uso de banheiro gera indenização para trabalhadora
A Justiça do Trabalho mineira determinou o pagamento de indenização de R$ 5 mil à profissional que alegou ter...
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