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União tem liminar negada para reintegração de imóvel em fronteira por falta de provas
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo da União contra a decisão, proferida pelo Juízo Federal da...
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Sem consistência em recurso do banco, justiça mantém decisão que declarou o dano ao consumidor
Ao contratar empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado, o Banco viola o direito do cliente se não atende ao requisito da prévia e...
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Justiça nega recurso da FGV e mantém sentença que anulou mudança no edital do concurso da PMAM
Regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do certame, sob pena de ofender direito líquido e certo do candidato. Com essa...
Amazonas
Justiça mantém condenação de mulher por receptação e desmanche de carros em Manaus
A Primeira Câmara Criminal do Amazonas manteve a condenação de Marcela Aguiar de Souza pela receptação e desmanche de automóveis, crimes pelos quais foi...
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É nula a multa administrativa que tem como referência o salário mínimo
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá (CRF/AP) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que extinguiu o...
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Rio: Justiça derruba decisão que proibia apreensão de adolescentes
No dia em que o Rio de Janeiro tem mais um fim de semana de calor e praias cheias, uma batalha judicial dita os...
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Reforma tributária é aprovada e advocacia mantém alíquota reduzida
A Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (15/12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que promove a atualização do...
Amazonas
STJ mantém danos morais a favor de policial preso e inocentado pela Justiça do Amazonas
Não houve desrespeito à interpretação de lei federal com o julgamento relatado por Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, que condenou o Estado a...
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