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Lei do Distrato não autoriza retenção abusiva, decide Justiça do Amazonas
João
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28 de setembro de 2025
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Amazonas
MPF ajuíza ação para assegurar construção imediata de escola em aldeia indígena de Jutaí (AM)
Aline
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27 de setembro de 2025
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Amazonas
Impedir a oitiva da ofendida e absolver o réu é um paradoxo, diz relator ao derrubar sentença absolutória
Aline
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27 de setembro de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas condena Uber a indenizar motorista impedida de cadastro por fraude
João
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27 de setembro de 2025
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Amazonas
Atraso em parcelas de seguro com apólice ativa não afasta indenização, fixa Justiça no Amazonas
João
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27 de setembro de 2025
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Amazonas
Justiça mantém retenção de 10% em distrato de lote e nega aumento pedido por construtora
João
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27 de setembro de 2025
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Amazonas
Após anulação da condenação, defesa aponta omissão do TJAM sobre liberdade no caso Djidja Cardoso
João
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27 de setembro de 2025
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Amazonas
Justiça determina a paralisação de concorrência do Detran para fornecimento de placas veiculares
João
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26 de setembro de 2025
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Amazonas
Operadora deve indenizar por cancelar linha pré-paga antes do prazo e fixa indenização de R$ 10 mil
Aline
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26 de setembro de 2025
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Amazonas
Justiça condena dupla acusada de matar vítima por dívida de R$ 20 em Manaus
Aline
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26 de setembro de 2025
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