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TJ/AM fixa critérios que orientam quanto à legalidade da cobrança de serviços bancários
João
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TIM deve indenizar cliente em Manaus por não transferir Internet para novo endereço
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12 de abril de 2022
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STJ diz que é ilegal execução automática de pena decorrente de condenação de Júri em Manaus
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11 de abril de 2022
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Seguradora de Manaus não deve indenizar por causa não prevista no contrato
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11 de abril de 2022
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Fingir posse de arma para arrancar bolsa de vítima impõe prisão por roubo em Manaus
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11 de abril de 2022
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Em Manaus, Bradesco deve pagar danos materiais a consumidor por cobrança indevida
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Não é possível se aceitar recurso cuja hipótese não esteja na lei, diz TJAM
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11 de abril de 2022
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TJAM: Crime de roubo se consuma ainda que a posse do bem subtraído seja por breve tempo
João
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10 de abril de 2022
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Prazo para interposição de Apelação Criminal deve ser rigorosamente cumprido, diz TJAM
João
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10 de abril de 2022
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TJ/AM anula sentença que concluiu ser precipitada em ação de investigação de paternidade
João
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10 de abril de 2022
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