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Justiça do Amazonas condena empresa por danos morais de acordo com a “teoria do desvio produtivo”
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Lei de Responsabilidade Fiscal não impede pagamento de vantagem a servidor do Estado do Amazonas
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1 de agosto de 2021
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No Amazonas, afastamento de militar a bem da disciplina não é ato abusivo
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Restituição de coisas apreendidas exige certeza da origem legal decide Tribunal do Amazonas
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